LEI Nº 4.178, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$2.864.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta quatro mil reais), conforme discriminado abaixo:

 

 

 

 

 

 

Ficha

Dotação

Fonte Recurso

Valor

-

Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ

 

-

Órgão : 0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000001

02000201.0412200022.015.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

90.000,00

 

 

 

 

 

0000002

02000201.0412200022.015.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

20.000,00

 

 

 

 

 

0000004

02000201.0412200022.015.33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

16.300,00

 

 

 

 

 

0000009

02000201.0412200022.015.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

128.300,00

 

-

Órgão : 0300 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.006 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000012

03000301.0412400022.006.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

30.000,00

 

 

 

 

 

0000018

03000301.0412400022.006.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

30.500,00

 

-

Órgão : 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000022

04000401.0412200022.060.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

192.000,00

 

 

 

 

 

0000023

04000401.0412200022.060.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

26.600,00

 

 

 

 

 

0000032

04000401.0412200022.060.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

21.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

240.400,00

 

-

Órgão : 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 1.039 - PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000054

05000501.2884600001.039.33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

7.650,00

 

 

 

 

 

 

 

 

7.650,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 1.100 - PAGAMENTO DOS PARCELAMENTOS JUNTO AO RPPS, INSS, PASEP E OUTROS

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000055

05000501.2884600001.100.46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

91.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

91.200,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000039

05000501.0412300022.053.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

80.000,00

 

 

 

 

 

0000040

05000501.0412300022.053.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

10.200,00

 

 

 

 

 

0000049

05000501.0412300022.053.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

94.000,00

 

-

Órgão : 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000057

06000601.0412100022.071.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

37.500,00

 

 

 

 

 

0000058

06000601.0412100022.071.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

3.800,00

 

 

 

 

 

0000063

06000601.0412100022.071.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

41.800,00

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0701 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000068

07000701.0412200022.016.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

70.000,00

 

 

 

 

 

0000069

07000701.0412200022.016.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

5.500,00

 

 

 

 

 

0000075

07000701.0412200022.016.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

78.300,00

 

-

Órgão : 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000080

11001101.1339200022.099.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

80.000,00

 

 

 

 

 

0000081

11001101.1339200022.099.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

13.800,00

 

 

 

 

 

0000088

11001101.1339200022.099.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

97.800,00

 

-

Órgão : 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA-ESTRUTUA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.070 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 16020000 - COSIP

 

 

 

 

 

0000170

12001201.1545100022.070.33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

16020000 - COSIP

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

200.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.183 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000172

12001201.1545100022.183.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

400.000,00

 

 

 

 

 

0000173

12001201.1545100022.183.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

18.000,00

 

 

 

 

 

0000179

12001201.1545100022.183.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

50.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

468.800,00

 

-

Órgão : 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000199

13001301.1854100022.086.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

60.000,00

 

 

 

 

 

0000200

13001301.1854100022.086.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

12.600,00

 

 

 

 

 

0000206

13001301.1854100022.086.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

7.050,00

 

 

 

 

 

 

 

 

79.650,00

 

-

Órgão : 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000226

14001401.2060500022.062.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

60.000,00

 

 

 

 

 

0000227

14001401.2060500022.062.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

17.600,00

 

 

 

 

 

0000233

14001401.2060500022.062.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

85.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

 

1.644.000,00

 

 

 

 

 

 

 Ficha

Dotação

Fonte Recurso

Valor

-

Unidade Gestora : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAÇUÍ

 

-

Órgão : 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.019 - MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 13010000 - RECURSOS DO FNAS

 

 

 

 

 

0000023

10001001.0824400102.019.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13010000 - RECURSOS DO FNAS

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

0000005

10001001.0824300102.022.31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.066 - MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEF

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 13010000 - RECURSOS DO FNAS

 

 

 

 

 

0000011

10001001.0824300102.066.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13010000 - RECURSOS DO FNAS

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.068 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INCLUIR

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

0000044

10001001.0824400102.068.31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

13990000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000048

10001001.0824400102.124.31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

40.000,00

 

 

 

 

 

0000049

10001001.0824400102.124.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

56.000,00

 

 

 

 

 

0000058

10001001.0824400102.124.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

100.000,00

 

 

-

Unidade Orçamentária : 1002 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.184 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

 

 

 

 

0000068

10001002.0824300102.184.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

 

220.000,00

 

 

 

 

 

 

Ficha

Dotação

Fonte Recurso

Valor

-

Unidade Gestora : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE GUAÇUÍ

 

-

Órgão : 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

-

Unidade Orçamentária : 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.072 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 12030000 - RECURSOS DO SUS

 

 

 

 

 

0000026

09000901.1030100162.072.31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

12030000 - RECURSOS DO SUS

290.000,00

 

 

 

 

 

0000027

09000901.1030100162.072.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12030000 - RECURSOS DO SUS

80.000,00

 

 

 

 

 

0000028

09000901.1030100162.072.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12030000 - RECURSOS DO SUS

40.000,00

 

 

 

 

 

0000033

09000901.1030100162.072.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

12030000 - RECURSOS DO SUS

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

417.000,00

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 12030000 - RECURSOS DO SUS

 

 

 

 

 

0000041

09000901.1030100172.073.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12030000 - RECURSOS DO SUS

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

15.000,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

 

 

 

 

 

0000004

09000901.1030100132.075.31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

290.000,00

 

 

 

 

 

0000005

09000901.1030100132.075.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

4.500,00

 

 

 

 

 

0000007

09000901.1030100132.075.31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP.INTRA-ORCAMENTARIAS

12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

50.000,00

 

 

 

 

 

0000008

09000901.1030100132.075.33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

30.000,00

 

 

 

 

 

0000012

09000901.1030100132.075.33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO

12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

394.500,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - ECD

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

 

 

 

 

 

0000067

09000901.1030500182.077.31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

85.000,00

 

 

 

 

 

0000068

09000901.1030500182.077.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

88.000,00

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 12030000 - RECURSOS DO SUS

 

 

 

 

 

0000034

09000901.1030100162.152.31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

12030000 - RECURSOS DO SUS

65.000,00

 

 

 

 

 

0000036

09000901.1030100162.152.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12030000 - RECURSOS DO SUS

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

72.000,00

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 12030000 - RECURSOS DO SUS

 

 

 

 

 

0000049

09000901.1030200132.154.31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

12030000 - RECURSOS DO SUS

6.000,00

 

 

 

 

 

0000050

09000901.1030200132.154.31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS

12030000 - RECURSOS DO SUS

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

8.500,00

 

 

 

-

Atividade/Projeto : 2.157 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO

 

 

 

 

-

Fonte Recurso : 12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

 

 

 

 

 

0000054

09000901.1030200132.157.33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

12010000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDE

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

 

1.000.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para acorrer às despesas previstas no artigo 1º da presente Lei advirão de recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2016.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí – ES, 27 de outubro de 2017.

 

VERA LÚCIA COSTA

Prefeita Municipal

 

AILTON DA SILVA FERNANDES

Procurador Geral do Município

 

SEBASTIANA CRISTINA COSTA

Secretária Municipal de Finanças

 

HELIENE DE BARROS COUTINHO COELHO

Secretária Municipal Planejamento

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.