A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Associação de Pequenos Produtores Familiares do Assentamento Luiz Taliure Neto Nova Vida, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.004.634/0001-92, com sede no município de Guaçuí - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.