LEI Nº 4003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 3.215.100,00 (Três milhões duzentos e quinze mil e cem reais), conforme discriminado abaixo:

 

Órgão: Fundo Municipal de Saúde

Ficha

Dotação Orçamentária

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

07

06.01.10.301.013.2062.3.1.90.11.00

Fundo Municipal de Saúde

100.000,00

11

06.01.10.301.013.2062.3.1.91.13.00

Fundo Municipal de Saúde

40.000,00

16

06.01.10.301.013.2062.3.3.90.46.00

Fundo Municipal de Saúde

30.000,00

17

06.01.10.301.013.2063.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Saúde

17.000,00

18

06.01.10.301.013.2063.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

4.000,00

32

06.01.10.301.013.2123.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

1.000,00

38

06.01.10.301.015.2067.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

2.500,00

42

06.01.10.301.016.2059.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Saúde

60.000,00

44

06.01.10.301.016.2059.3.1.90.11.00

Fundo Municipal de Saúde

40.000,00

45

06.01.10.301.016.2059.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

40.000,00

53

06.01.10.301.017.2060.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Saúde

63.000,00

54

06.01.10.301.017.2060.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

23.000,00

69

06.01.10.301.020.2061.3.3.90.39.00

Fundo Municipal de Saúde

600,00

83

06.01.10.305.018.2065.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Saúde

6.000,00

90

06.01.10.302.013. 2141.3.390.36.00

Fundo Municipal de Saúde

85.000,00

91

06.01.10.302.013.2141.3.390.39.00

Fundo Municipal de Saúde

130.000,00

Subtotal:

642.100,00

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Ficha

Dotação Orçamentária

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

42

07.01.08.010.244.2074.3.1.90.04.00

Fundo de Assistência Social

2.500,00

45

07.01.08.244.010.2074.3.3.90.14.00

Fundo de Assistência Social

3.000,00

46

07.01.08.244.010.2074.3.3.90.30.00

Fundo de Assistência Social

3.000,00

50

07.01.08.010.244.2074.3.3.90.46.00

Fundo de Assistência Social

2.500,00

Subtotal:

11.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Guaçuí

Ficha

Dotação Orçamentária

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

01

02.01.04.122.002.2006.3.1.90.11.00

Gabinete da Prefeita

23.000,00

02

02.01.04.122.002.2006.3.3.90.14.00

Gabinete da Prefeita

4.000,00

08

03.01.04.122.002.2007.3.1.90.11.00

Procuradoria

3.000,00

15

04.01.04.122.002.2052.3.1.90.11.00

Secretaria de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

47.000,00

18

04.01.04.122.002.2052.3.1.91.13.00

Secretaria de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

250.000,00

25

04.01.04.122.002.2052.3.3.90.39.00

Secretaria de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

55.000,00

28

04.01.04.122.002.2052.3.3.90.46.00

Secretaria de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

37.000,00

34

05.01.04.123.002.2051.3.1.90.11.00

Secretaria de Finanças

11.000,00

39

05.01.04.123.002.2051.3.3.90.47.00

Secretaria de Finanças

70.000,00

44

05.01.04.123.002.2051.3.3.90.93.00

Secretaria de Finanças

25.000,00

46

05.01.28.846.000.2051.4.6.90.71.00

Secretaria de Finanças

120.000,00

47

05.01.28.846.000.2108.3.1.90.91.00

Secretaria de Finanças

150.000,00

49

09.01.13.392.002.2047.3.1.90.11.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

20.000,00

51

09.01.13.392.002.2047.3.3.90.30.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

8.000,00

53

09.01.13.392.002.2047.3.3.90.39.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

10.000,00

60

09.01.13.392.005.1018.4.4.90.52.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

2.000,00

123

09.01.27.813.024.2027.3.3.90.39.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

10.000,00

131

10.01.15.451.002.2054.3.1.90.11.00

Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

80.000,00

173

11.01.20.605.002.2056.3.1.90.11.00

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar

31.000,00

179

11.01.20.605.002.2056.3.3.90.46.00

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar

12.000,00

203

14.01.04.121.002.2078.3.1.90.11.00

Secretaria de Planejamento

1.500,00

212

15.01.18.541.012.2079.3.1.90.11.00

Secretaria de Meio Ambiente

16.000,00

214

15.01.18.541.012.2079.3.3.90.30.00

Secretaria de Meio Ambiente

6.000,00

216

15.01.18.541.012.2079.3.3.90.39.00

Secretaria de Meio Ambiente

1.000,00

239

09.01.23.695.024.2145.3.3.90.39.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

20.000,00

Subtotal:

1.012.500,00

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Ficha

Dotação Orçamentária

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

18

08.02.12.361.006.2008.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Educação

272.000,00

19

08.02.12.361.006.2008.3.1.90.11.00

Fundo Municipal de Educação

576.000,00

20

08.02.12.361.006.2008.3.1.90.13.00

Fundo Municipal de Educação

51.000,00

22

08.02.12.361.006.2008.3.1.91.13.00

Fundo Municipal de Educação

250.000,00

23

08.02.12.365.006.2011.3.1.90.04.00

Fundo Municipal de Educação

35.000,00

24

08.02.12.365.006.2011.3.1.90.11.00

Fundo Municipal de Educação

111.000,00

30

08.03.12.361.006.2009.3.1.90.11.00

Fundo Municipal de Educação

87.000,00

33

08.03.12.361.006.2009.3.1.91.13.00

Fundo Municipal de Educação

120.000,00

38

08.03.12.361.006.2009.3.3.90.46.00

Fundo Municipal de Educação

47.500,00

Subtotal:

1.549.500,00

TOTAL

3.215.100,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º da presente Lei advirão de recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Ficha

Dotação Orçamentária

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

09

07.01.08.010.243.2073.3.1.90.04.00

Fundo de Assistência Social

5.600,00

83

07.01.08.010.244.2113.3.1.90.04.00

Fundo de Assistência Social

5.400,00

Subtotal:

11.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Guaçuí

Ficha

Dotação Orçamentária

Unidade Orçamentária

Valor (R$)

08

03.01.04.002.122.2007.3.1.90.11.00

Procuradoria

22.390,00

21

04.01.04.002.122.2052.3.3.90.30.00

Secretaria de Administração

100.000,00

48

05.01.99.999.999.9999.9.9.99.99.99

Secretaria de Finanças

2.438.600,00

49

09.01.13.002.392.2047.3.1.90.11.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

22.750,00

71

09.01.23.002.695.2049.3.1.90.11.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

137.000,00

115

09.01.27.007.813.2050.3.1.90.11.00

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes

50.000,00

134

10.01.15.002.451.2054.3.3.90.30.00

Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

100.000,00

138

10.01.15.002.451.2054.3.390.39.00

Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

150.000,00

139

10.01.15.002.451.2054.3.3.9.39.00

Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

108.720,00

142

10.01.15.002.451.2097.3.3.71.70.00

Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

10.000,00

196

11.01.20.011.605.2107.3.3.90.30.00

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar

27.000,00

212

15.01.18.012.541.2079.3.1.90.11.00

Secretaria de Meio Ambiente

37.640,00

Subtotal:

3.204.100,00

TOTAL:

3.215.100,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí - ES, 19 de dezembro de 2013.

 

Vera Lúcia Costa

Prefeita Municipal

 

Ailton da Silva Fernandes

Procurador Geral do Município

 

Paulo Sérgio da Silva

Secretário Municipal de Finanças

 

Josélia Rita da Silva

Secretária Municipal de Planejamento

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.