LEI Nº 3730, DE 27 DE MAIO DE 2010

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, O DIA 10 DE JULHO COMO O “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Município de Guaçuí, o dia 10 de julho como o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí - ES, 27 de maio de 2010.

Vagner Rodrigues Pereira

Prefeito Municipal

Mateus de Paula Marinho

Procurador Geral do Município

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.