LEI Nº 3700, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às suplementações orçamentárias nas dotações abaixo:

 

ADMINISTRAÇÃO

 

FICHA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR

02

0201.04.005.122.2146.31901100

Gabinete do Prefeito

5.524,20

12

0301.04.005.122.2149.31901100

Procuradoria Geral do Município

6,40

25

0401.04.005.122.2137.31901100

Secretaria Municipal de Administração

2.047,55

50

0501.04.005.123.2135.31901100

Secretaria Municipal de Finanças

3,66

56

0501.04.005.123.2135.33903900

Secretaria Municipal de Finanças

1.000,00

58

0501.04.005.123.2135.33904700

Secretaria Municipal de Finanças

500,00

89

0901.23.005.695.2192.33903900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

10.000,00

95

1001.15.005.451.2143.31901100

Secretaria de Obras, Infra-Estrut e serv

6,06

100

1001.15.005.451.2143.33903000

Secretaria de Obras, Infra-Estrut e serv

25.000,00

159

0901.27.013.812.2013.31901100

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

1,36

 

 

 

0,00

Sub-total

44.089,23

 

AÇÃO SOCIAL

 

FICHA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

30

0701.08.026.244.2119.33901400

Fundo Municipal de Assistência Social

586.00

34

0701.08.026.244.2119.33903900

Fundo Municipal de Assistência Social

15.000,00

 

 

 

0,00

Sub-Total

 15.586,00

 

SAÚDE

 

FICHA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

26

0601.10.024.301.2183.31901300

Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

63

0601.10.032.304.2108.33903900

Fundo Municipal de Saúde

41.501,33

 

 

 

0,00

 

 

Sub-Total

 51.501,33

 

EDUCAÇÃO

 

FICHA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

11

0801.12.010.361.2092.31901300

Secretaria Municipal de Educação

 33.335,75

23

0801.12.010.361.2175.33903600

Secretaria Municipal de Educação

4.550,00

 

 

 

0,00

Sub-Total

37.885,75

 

 

 

 

TOTAL

149.062,31

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º da presente Lei, advirão de anulações totais e parciais das dotações abaixo:

 

EDUCAÇÃO

 

FICHA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

07

0801.12.010.361.1001.44905100

Secretaria Municipal de Educação

98.523,31

 

 

 

0,00

Sub-Total

 98.523,31

 

GABINETE PRESIDENTE

 

FICHA

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR

0011

01.01.01.122.001.2001.319013.02

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

294,00

0013

01.01.01.122.001.2001.319016.99

Horas Extras

300,00

0014

01.01.01.122.001.2001.319113.14

Contribuição Reg;Próprio de Previdencia

65,00

0015

01.01.01.122.001.2001.339014.01

Diárias no País - (Dentro do Estado

160,00

0018

01.01.01.122.001.2001.339030.05

Combustíveis para Veículos e Aeronaves

442,00

0019

01.01.01.122.001.2001.339030.08

Outros Combustíveis e Lubrificantes

245,00

0020

01.01.01.122.001.2001.339030.21

Peças e Acessórios para Veículos

1.200,00

0021

01.01.01.122.001.2001.339030.99

Diversos Materiais de Consumo

3.085,00

0025

01.01.01.122.001.2001.339039.19

Reparo e Manut. de Veículos, Máq. e Implementos

1.500,00

0028

01.01.01.122.001.2001.339039.32

Serviço de Comunicações

2.000,00

0029

01.01.01.122.001.2001.339039.34

Telefones

241,00

0032

01.01.01.122.001.2001.339039.59

Publicidade e Propaganda

2.280,00

0033

01.01.01.122.001.2001.339039.97

Multas, Juros e Correção Monetária

180,00

0037

01.01.01.122.001.3004.449052.99

Outros Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

S/TOTAL

12.992,00

 

GABINETE DOS VEREADORES

 

FICHA

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR

0049

01.02.01.031.001.2002.339030.99

Diversos Materiais de Consumo

3.100,00

0053

01.02.01.031.001.2002.339033.99

Outras Despesas com Locomoção

2.816,00

0055

01.02.01.031.001.2002.339039.49

Participação em Congressos, Simpósios e outros

1.250,00

S/TOTAL

7.166,00

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

0058

01.03.01.031.001.2003.319011.02

Vencimento do Pessoal em Comissão

280,00

S/TOTAL

280,00

 

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA

 

0078

01.04.01.031.001.2004.319016.99

Horas Extras

1.360,00

0082

01.04.01.031.001.2004.339030.01

Generos Alimentícios e Bebidas

450,00

0083

01.04.01.031.001.2004.339030.03

Mat. de Cama, Mesa, Banho, Copa e Cozinha

300,00

0085

01.04.01.031.001.2004.339030.17

Art.de Higiene,Limp, Desinfec.e Conservação

217,00

0086

01.04.01.031.001.2004.339030.28

Combustível - Gás Liquefeito

105,00

0087

01.04.01.031.001.2004.339030.99

Diversos Materiais de Consumo

2.700,00

0091

01.04.01.031.001.2004.339039.99

Diversos Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

174,00

S/TOTAL

5.306,00

 

CONTABILIDADE E ENCARGOS

 

0092

01.05.01.031.001.2005.319011.02

Vencimento do Pessoal em Comissão

2.364,00

0097

01.05.01.031.001.2005.319013.05

Outras Obrigações Patronais

554,00

0102

01.05.01.031.001.2005.339030.14

Material p/ Expediente

2.501,00

0103

01.05.01.031.001.2005.339030.16

Mat.p/Instalação Elétrica e Iluminação

1.950,00

0105

01.05.01.031.001.2005.339030.20

Peças e Acessórios p/Móveis e Equipamentos

1.363,00

0107

01.05.01.031.001.2005.339030.26

Material destinado a Processamento de dados

2.018,00

0109

01.05.01.031.001.2005.339030.99

Diversos Materiais de Consumo

2.086,00

0113

01.05.01.031.001.2005.339036.99

Outros Serviços

870,00

0115

01.05.01.031.001.2005.339039.03

Serviços de Decoração

708,00

0116

01.05.01.031.001.2005.339039.05

Encadernação de Livros e Documentos

329,00

0117

01.05.01.031.001.2005.339039.07

Fretes e Carretos

469,00

0118

01.05.01.031.001.2005.339039.16

Conservação, Reparo e Inst. de Aparelhos

819,00

0119

01.05.01.031.001.2005.339039.17

Conserv. e Rep. de Maq. e Utens. de Escritório

192,00

0120

01.05.01.031.001.2005.339039.18

Conservação e Reparo de Móveis em Geral

700,00

0123

01.05.01.031.001.2005.339039.34

Telefones

5.109,00

0124

01.05.01.031.001.2005.339039.14

Prestação de Serv.de Processamento de dados

860,00

0125

01.05.01.031.001.2005.339039.58

Serviços de Software e Outro ligado a Informática

45,00

0126

01.05.01.031.001.2005.339039.97

Multas, Juros e Correção Monetária

98,00

0127

01.05.01.031.001.2005.339039.99

Diversos Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1.760,00

SUB-TOTAL

24.795,00

TOTAL

50.539,00

TOTAL GERAL

149.062,31

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí - ES, 30 de dezembro de 2009.

 

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Prefeito Municipal

 

MATEUS DE PAULA MARINHO

Procurador Geral do Município

 

MARILZA FERREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.