LEI Nº 3696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às suplementações orçamentárias nas dotações abaixo:

 

ADMINISTRAÇÃO

 

FICHA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

0201.04.005.122.2146.31901100

Gabinete do Prefeito

134.500,00

12

0301.04.005.122.2149.31901100

Procuradoria Geral do Município

9.300,00

24

0401.04.005.122.2137.31900900

Secretaria Municipal de Administração

4.000,00

25

0401.04.005.122.2137.31901100

Secretaria Municipal de Administração

199.500,00

26

0401.04.005.122.2137.31901300

Secretaria Municipal de Administração

40.000,00

30

0401.04.005.122.2137.33903000

Secretaria Municipal de Administração

65.000,00

32

0401.04.005.122.2137.33903900

Secretaria Municipal de Administração

130.000,00

50

0501.04.005.123.2135.31901100

Secretaria Municipal de Finanças

116.000,00

56

0501.04.005.123.2135.33903900

Secretaria Municipal de Finanças

11.000,00

58

0501.04.005.123.2135.33904700

Secretaria Municipal de Finanças

16.000,00

63

0501.28.000.846.2135.46907100

Secretaria Municipal de Finanças

150.000,00

70

0901.13.005.392.2124.31900900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

250,00

71

0901.13.005.392.2124.31901100

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

52.600,00

89

0901.23.005.695.2192.33903900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

23.000,00

93

1001.15.005.451.2143.31900400

Secretaria de Obras, Infra-Estrutura e serv

5.000,00

95

1001.15.005.451.2143.31901100

Secretaria de Obras, Infra-Estrutura e serv

672.500,00

101

1001.15.005.451.2143.33903900

Secretaria de Obras, Infra-Estrutura e serv

38.000,00

102

1001.15.005.451.2143.33903900

Secretaria de Obras, Infra-Estrutura e serv

60.000,00

122

1101.20.028.606.2129.31900900

Secretaria Municipal de Agricultura

1.100,00

123

1101.20.028.606.2129.31901100

Secretaria Municipal de Agricultura

168.250,00

129

1101.20.028.606.2129.33903900

Secretaria Municipal de Agricultura

8.800,00

134

1501.18.030.541.2193.31901100

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

89.800,00

140

1501.18.030.541.2193.33903900

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

20.000,00

05

0701.08.026.241.2194.33903600

Fundo Municipal de Assistência Social

9.178,00

27

0701.08.026.244.2119.31900900

Fundo Municipal de Assistência Social

22,00

34

0701.08.026.244.2119.33903900

Fundo Municipal de Assistência Social

20.000,00

37

0701.08.026.244.2187.31900400

Fundo Municipal de Assistência Social

3.295,00

07

0801.12.010.361.1001.44905100

Secretaria Municipal de Educação

90.000,00

10

0801.12.010.361.2092.31901100

Secretaria Municipal de Educação

812.100,00

13

0801.12.010.361.2092.31911300

Secretaria Municipal de Educação

232.000,00

21

0801.12.010.361.2175.33903000

Secretaria Municipal de Educação

50.000,00

24

0801.12.010.361.2175.33903900

Secretaria Municipal de Educação

150.000,00

27

0801.12.010.361.2178.31900400

Secretaria Municipal de Educação

224.000,00

30

0801.12.010.361.2178.31901300

Secretaria Municipal de Educação

100.000,00

36

0801.12.036.361.2176.33903900

Secretaria Municipal de Educação

140.000,00

40

0801.12.005.364.2088.33901800

Secretaria Municipal de Educação

45.655,00

08

0601.10.016.301.2190.31901300

Secretaria Municipal de Saúde

15.000,00

13

0601.10.018.301.2106.31900400

Secretaria Municipal de Saúde

121.000,00

16

0601.10.018.301.2106.31901300

Secretaria Municipal de Saúde

60.000,00

24

0601.10.023.301.2104.33903000

Secretaria Municipal de Saúde

36.000,00

27

0601.10.024.301.2183.33903000

Secretaria Municipal de Saúde

15.000,00

29

0601.10.024.301.2183.33903900

Secretaria Municipal de Saúde

15.000,00

30

0601.10.025.301.2100.33903000

Secretaria Municipal de Saúde

11.000,00

31

0601.10.032.301.2098.31900900

Secretaria Municipal de Saúde

270,00

32

0601.10.032.301.2098.31901100

Secretaria Municipal de Saúde

152.410,00

33

0601.10.032.301.2098.31901300

Secretaria Municipal de Saúde

9.000,00

36

0601.10.032.301.2098.33903000

Secretaria Municipal de Saúde

70.000,00

38

0601.10.032.301.2098.33903900

Secretaria Municipal de Saúde

100.000,00

40

0601.10.032.301.2191.31900400

Secretaria Municipal de Saúde

27.000,00

42

0601.10.032.301.2191.31901300

Secretaria Municipal de Saúde

44.100,00

50

0601.10.032.302.2097.31710400

Secretaria Municipal de Saúde

650.000,00

63

0601.10.032.304.2108.33903900

Secretaria Municipal de Saúde

25.000,00

66

0601.10.035.304.2109.33903000

Secretaria Municipal de Saúde

10.500,00

73

0601.10.020.305.2112.33903000

Secretaria Municipal de Saúde

8.500,00

TOTAL

5.260.630,00

 

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º da presente Lei, advirão de anulações totais e parciais das dotações abaixo, bem como o excesso de arrecadação a ser apurado pela tendência do exercício, conforme art. 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.472.849,28.

 

ADMINISTRAÇÃO

 

FICHA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

07

0201.04.005.122.2146.33903300

Gabinete do Prefeito

1.780,72

05

0201.04.005.122.2146.33901400

Gabinete do Prefeito

1.749,00

06

0201.04.005.122.2146.33903000

Gabinete do Prefeito

702,00

08

0201.04.005.122.2146.33903900

Gabinete do Prefeito

2.372,81

09

0201.04.005.122.2146.33904600

Gabinete do Prefeito

185,00

10

0201.04.007.122.1169.44905200

Gabinete do Prefeito

84.111,60

15

0301.04.005.122.2149.33901400

Procuradoria Geral do Município

22,00

16

0301.04.005.122.2149.33903000

Procuradoria Geral do Município

2.000,00

17

0301.04.005.122.2149.33903900

Procuradoria Geral do Município

361,50

18

0301.04.005.122.2149.33904600

Procuradoria Geral do Município

555,00

19

0301.04.005.122.2149.44905200

Procuradoria Geral do Município

2.012,00

20

0401.04.005.122.1170.44905200

Secretaria Municipal de Administração

774,20

21

0401.04.005.122.1180.33903000

Secretaria Municipal de Administração

2.000,00

22

0401.04.005.122.1180.33903900

Secretaria Municipal de Administração

3.000,00

23

0401.04.005.122.1180.44905200

Secretaria Municipal de Administração

20.000,00

29

0401.04.005.122.2137.33901400

Secretaria Municipal de Administração

396,00

30

0401.04.005.122.2137.33903000

Secretaria Municipal de Administração

2.735,60

31

0401.04.005.122.2137.33903000

Secretaria Municipal de Administração

763,10

34

0401.04.005.122.2137.33904600

Secretaria Municipal de Administração

50.000,00

35

0401.04.005.122.2139.33204100

Secretaria Municipal de Administração

1.200,00

44

0401.04.026.122.2197.33903000

Secretaria Municipal de Administração

5.000,00

45

0401.04.026.122.2197.33903600

Secretaria Municipal de Administração

7.000,00

46

0401.04.026.122.2197.33903900

Secretaria Municipal de Administração

5.000,00

47

0401.04.037.122.1008.33903900

Secretaria Municipal de Administração

24.092,00

48

0501.04.005.123.2135.31900400

Secretaria Municipal de Finanças

540,25

49

0501.04.005.123.2135.31900900

Secretaria Municipal de Finanças

277,00

53

0501.04.005.123.2135.33901400

Secretaria Municipal de Finanças

9.238,00

54

0501.04.005.123.2135.33903000

Secretaria Municipal de Finanças

17.428,00

55

0501.04.005.123.2135.33903600

Secretaria Municipal de Finanças

295,00

57

0501.04.005.123.2135.33904600

Secretaria Municipal de Finanças

4.465,00

61

0501.04.007.123.1181.44905200

Secretaria Municipal de Finanças

7.397,00

62

0501.28.000.846.2135.32902100

Secretaria Municipal de Finanças

10.000,00

64

0501.99.999.999.9999.99999999

Secretaria Municipal de Finanças

150.000,00

66

0901.13.014.391.1182.33903600

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

10.000,00

68

0901.13.014.391.1182.44905200

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

30.000,00

69

0901.13.005.392.1172.44905200

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

3.142,00

75

0901.13.005.392.2124.33903000

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

185,30

76

0901.13.005.392.2124.33903000

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

4.881,00

77

0901.13.005.392.2124.33903600

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

1.990,00

78

0901.13.005.392.2124.33903900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

3.490,20

79

0901.13.005.392.2124.33904600

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

65,00

81

0901.13.014.392.2198.33903000

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

1.812,50

82

0901.13.014.392.2198.33903100

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

4.000,00

83

0901.13.014.392.2198.33903600

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

200,00

84

0901.13.014.392.2198.33903900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

567,45

85

0901.13.014.392.2199.33903000

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

3.000,00

86

0901.13.014.392.2199.33903600

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

1.000,00

88

0901.23.005.695.2192.33903600

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

300,00

91

0901.23.005.695.2192.33903900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

900,00

92

1001.15.005.451.1173.44906100

Secretaria Munic de Obras, Infra-Estrutura e Serv

89.000,00

94

1001.15.005.451.2143.31900900

Secretaria Munic de Obras, Infra-Estrutura e Serv

2.192,16

98

1001.15.005.451.2143.33901400

Secretaria Munic de Obras, Infra-Estrutura e Serv

1.258,00

99

1001.15.005.451.2143.33903000

Secretaria Munic de Obras, Infra-Estrutura e Serv

854,20

100

1001.15.005.451.2143.33903000

Secretaria Munic de Obras, Infra-Estrutura e Serv

2.339,00

101

1001.15.005.451.2143.33903900

Secretaria Munic de Obras, Infra-Estrutura e Serv

602,79

102

1001.15.005.451.2143.33903900

Secretaria Munic de Obras, Infra-Estrutura e Serv

69,30

103

1001.15.005.451.2143.33904600

Secretaria Munic de Obras, Infra-Estrutura e Serv

22.500,00

104

1001.15.007.451.1174.44905200

Secretaria Munic de Obras, Infra -Estrutura e Serv

76.398,00

105

1001.15.015.451.1175.44905100

Secretaria Munic de Obras, Infra -Estrutura e Serv

9.347,00

106

1001.15.005.452.2200.33903000

Secretaria Munic de Obras, Infra -Estrutura e Serv

113,00

107

1001.15.005.452.2200.33903000

Secretaria Munic de Obras, Infra- Estrutura e Serv

59.373,00

108

1001.15.005.452.2200.33903900

Secretaria Munic de Obras, Infra- Estrutura e Serv

436,00

109

1001.15.005.452.2200.33903900

Secretaria Munic de Obras, Infra- Estrutura e Serv

872,00

110

1001.15.005.452.2200.33903900

Secretaria Munic de Obras, Infra- Estrutura e Serv

2.000,00

111

1001.15.005.452.2205.31711100

Secretaria Munic de Obras, Infra- Estrutura e Serv

8.580,00

112

1001.15.005.452.2205.31711300

Secretaria Munic de Obras, Infra- Estrutura e Serv

2.420,00

113

1001.15.005.452.2205.33713000

Secretaria Munic de Obras, Infra- Estrutura e Serv

3.500,00

114

1001.15.005.452.2205.33713900

Secretaria Munic de Obras, Infra- Estrutura e Serv

3.500,00

115

1101.20.028.602.2129.33903000

Secretaria Munic de Obras, Infra- Estrutura e Serv

3,23

117

1101.20.007.606.1023.44905200

Secretaria Municipal de Agricultura

3.828,00

119

1101.20.028.606.1051.44905100

Secretaria Municipal de Agricultura

4.718,53

120

1101.20.028.606.1183.44905100

Secretaria Municipal de Agricultura

30.000,00

121

1101.20.028.606.1183.44905100

Secretaria Municipal de Agricultura

30.000,00

126

1101.20.028.606.2129.33901400

Secretaria Municipal de Agricultura

1.398,00

127

1101.20.028.606.2129.33903000

Secretaria Municipal de Agricultura

582,69

130

1101.20.028.606.2129.33904600

Secretaria Municipal de Agricultura

95,00

139

1501.18.030.541.2193.33903000

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1.000,00

141

1501.18.030.541.2193.44905200

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

2.000,00

143

1501.18.030.541.2202.33903000

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

2.000,00

144

1501.18.030.541.2202.33903600

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

2.000,00

145

1501.18.030.541.2202.33903900

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1.500,00

147

1501.18.030.541.2203.33903900

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

13.400,00

148

1501.18.030.543.2204.33903600

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1.000,00

149

1501.18.030.543.2204.33903900

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10.000,00

158

0901.27.013.812.2013.31900900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

877,20

159

0901.27.013.812.2013.31901100

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

21.099,17

161

0901.27.013.812.2013.33901400

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

1.980,00

162

0901.27.013.812.2013.33903000

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

2.237,30

165

0901.27.013.812.2013.33903600

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

700,00

166

0901.27.013.812.2013.33903900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

5.000,00

167

0901.27.013.812.2013.33903900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

15.000,00

168

0901.27.013.812.2013.33903900

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

15.000,00

169

0901.27.013.812.2013.33904600

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

3.000,00

170

0901.27.013.812.2013.33904600

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

5.500,00

01

0701.08.037.122.1008.33903000

Fundo Municipal de Assistência Social

1.000,00

03

0701.08.026.241.2171.33504300

Fundo Municipal de Assistência Social

6.000,00

04

0701.08.026.241.2194.33903000

Fundo Municipal de Assistência Social

2.491,72

08

0701.08.026.243.2116.33504100

Fundo Municipal de Assistência Social

6.000,00

21

0701.08.026.244.1036.44905100

Fundo Municipal de Assistência Social

130.000,00

22

0701.08.026.244.1036.44905100

Fundo Municipal de Assistência Social

130.000,00

23

0701.08.026.244.1036.44905100

Fundo Municipal de Assistência Social

20.000,00

24

0701.08.026.244.1167.44905200

Fundo 1Municipal de Assistência Social

4.273,00

25

0701.08.026.244.2117.33903900

Fundo 1Municipal de Assistência Social

4.000,00

28

0701.08.026.244.2119.31901100

Fundo Municipal de Assistência Social

113.549,00

39

0701.08.026.244.2187.31901100

Fundo 1Municipal de Assistência Social

40.000,00

54

0701.08.026.244.2207.33903600

Fundo 1Municipal de Assistência Social

1.000,00

55

0701.08.026.244.2207.33903900

Fundo 1Municipal de Assistência Social

1.000,00

05

0801.12.009.361.2093.33903000

Secretaria Municipal de Educação

10.000,00

06

0801.12.009.361.2093.33903900

Secretaria Municipal de Educação

100.000,00

08

0801.12.010.361.2175.33904600

Secretaria Municipal de Educação

114.180,00

09

0801.12.010.361.2092.31900900

Secretaria Municipal de Educação

9.010,00

16

0801.12.010.361.2175.31900900

Secretaria Municipal de Educação

5.000,00

17

0801.12.010.361.2175.31901100

Secretaria Municipal de Educação

100.000,00

23

0801.12.010.361.2175.33903600

Secretaria Municipal de Educação

664,00

28

0801.12.010.361.2178.31900900

Secretaria Municipal de Educação

38.371,00

29

0801.12.010.361.2178.31901100

Secretaria Municipal de Educação

187.000,00

41

0801.12.008.365.1081.44905100

Secretaria Municipal de Educação

55.000,00

42

0801.12.008.365.1177.44905100

Secretaria Municipal de Educação

40.000,00

44

0801.12.008.365.2189.31900900

Secretaria Municipal de Educação

1.000,00

45

0801.12.008.365.2189.31901100

Secretaria Municipal de Educação

20.000,00

03

0601.10.007.301.1166.44905200

Secretaria Municipal de Saúde

13.014,00

04

0601.10.007.301.1185.44905200

Secretaria Municipal de Saúde

12.000,00

06

0601.10.016.301.2190.31900400

Secretaria Municipal de Saúde

12.282,00

12

0601.10.018.301.1184.44905100

Secretaria Municipal de Saúde

32.000,00

15

0601.10.018.301.2106.31901100

Secretaria Municipal de Saúde

31.720,00

25

0601.10.024.301.2183.31900400

Secretaria Municipal de Saúde

4.346,00

34

0601.10.032.301.2098.31911300

Secretaria Municipal de Saúde

88.000,00

39

0601.10.032.301.2098.33904600

Secretaria Municipal de Saúde

6.490,00

41

0601.10.032.301.2191.31900400

Secretaria Municipal de Saúde

18.000,00

47

0601.10.037.301.1008.33903000

Secretaria Municipal de Saúde

3.000,00

48

0601.10.037.301.1008.33903900

Secretaria Municipal de Saúde

241,00

49

0601.10.032.302.2021.33504300

Secretaria Municipal de Saúde

40.000,00

69

0601.10.020.305.2112.31900900

Secretaria Municipal de Saúde

1.000,00

70

0601.10.020.305.2112.31901100

Secretaria Municipal de Saúde

76.289,20

72

0601.10.020.305.2112.31901300

Secretaria Municipal de Saúde

20.000,00

75

0601.10.020.305.2113.33903000

Secretaria Municipal de Saúde

2.600,00

TOTAL

2.442.780,72

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

GABINETE PRESIDENTE:

 

FICHA

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR

0001

01.01.01.122.001.2001.319009.01

Salário Família - Estatutário

215,00

0002

01.01.01.122.001.2001.319011.01

Vencimento do Pessoal Fixo

635,00

0003

01.01.01.122.001.2001.319011.02

Vencimentos do Pessoal em Comissão

20.000,00

0004

01.01.01.122.001.2001.319011.03

Anuênio - Gratif. Adic.p/tempo de serviço

166,00

0005

01.01.01.122.001.2001.319011.04

Gratificação por Assiduidade

136,00

0006

01.01.01.122.001.2001.319011.07

13º Salário - Pessoa Estatutário

2.660,00

0007

01.01.01.122.001.2001.319011.11

Gratificações

3.000,00

0008

01.01.01.122.001.2001.319011.13

Abono Férias

1.330,00

0011

01.01.01.122.001.2001.319013.02

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

5.761,00

0012

01.01.01.122.001.2001.319013.05

Outras Obrigações Patronais

1.000,00

0013

01.01.01.122.001.2001.319016.99

Horas Extras

763,00

0014

01.01.01.122.001.2001.319113.14

Contribuição Regime Próprio de Previdência

759,00

0015

01.01.01.122.001.2001.339014.01

Diárias - Dentro de Estado

571,00

0016

01.01.01.122.001.2001.339014.02

Diárias - Fora do Estado

1.000,00

0017

01.01.01.122.001.2001.339030.01

Gêneros Alimentícios e Bebidas

1.833,00

0018

01.01.01.122.001.2001.339030.05

Combustíveis para veículos e Aeronaves

26.200,00

0019

01.01.01.122.001.2001.339030.08

Outros Combustíveis e Lubrificantes

1.080,00

0020

01.01.01.122.001.2001.33903021

Peças e Acessórios para Veículos

3.061,00

,0021

01.01.01.122.001.2001.339030.99

Diversos Materiais de Consumo

1.600,00

0022

01.01.01.122.001.2001.339033.01

Passagens Para o País

3.527,00

0023

01.01.01.122.001.2001.339033.03

Locação de Veículos p/ Necessidade de Serviço

1.920,00

0024

01.01.01.122.001.2001.339033.99

Outras Despesas c/ Locomoção

1.494,00

0025

01.01.01.122.001.2001.339039.19

Reparo e Manut. de Veículos, Máq. e Implementos

3.100,00

0026

01.01.01.122.001.2001.339039.25

Edição de Jornais, Livros e Revistas

8.000,00

0027

01.01.01.122.001.2001.339039.26

Assinatura de Jornais e Periódicos

640,00

0028

01.01.01.122.001.2001.339039.32

Serviço de Comunicações

2.066,00

0029

01.01.01.122.001.2001.339039.34

Telefones

1.700,00

0030

01.01.01.122.001.2001.339039.45

Seguros em Geral

1.842,00

0031

01.01.01.122.001.2001.339039.49

Participação em Congressos, Simpósios e outros

10.000,00

0032

01.01.01.122.001.2001.339039.59

Publicidade e Propaganda

19.548,00

0033

01.01.01.122.001.2001.339039.97

Multas, Juros e Correção Monetária

1.500,00

0034

01.01.01.122.001.2001.339039.99

Diversos Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica

979,00

0035

01.01.01.122.001.3002.449051.06

Obras de Benfeitorias ou Melhoria

6.500,00

0036

01.01.01.122.001.3003.449052.21

Veículos e Equipamentos para Veículos

3.000,00

0038

01.02.01.031.001.2002.319011.02

Vencimentos do Pessoal em Comissão

5.115,00

0039

01.02.01.031.001.2002.319011.07

13º Salário - Pessoal Estatutário

386,00

0040

01.02.01.031.001.2002.319011.11

Gratificações

4.000,00

0041

01.02.01.031.001.2002.319011.13

Abono de férias

135,00

0043

01.02.01.031.001.2002.319013.02

Instituto Nacional do Seguro Social

21.656,00

0044

01.02.01.031.001.2002.319013.05

Outras Obrigações Patronais

550,00

0045

01.02.01.031.001.2002.339014.01

Diárias no País - Dentro do Estado

2.000,00

0046

01.02.01.031.001.2002.339014.02

Diárias no País - Fora do Estado

1.000,00

0047

01.02.01.031.001.2002.339030.01

Gêneros Alimentícios e Bebidas

7.500,00

0048

01.02.01.031.001.2002.339030.05

Combustíveis para Veículos e Aeronaves

1.000,00

0050

01.02.01.031.001.2002.339031.02

Condecorações

12.650,00

0051

01.02.01.031.001.2002.339033.01

Passagens para o País

8.000,00

0052

01.02.01.031.001.2002.339033.03

Locação de Veículos p/ necessidade de Serviço

2.880,00

0054

01.02.01.031.001.2002.339039.34

Telefones

5.000,00

0056

01.02.01.031.001.2002.339039.97

Multas, Juros e Correção Monetária

1.000,00

0057

01.02.01.031.001.2002.339039.99

Diversos Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica

187,00

0060

01.03.01.031.001.2003.319011.11

Gratificações

1.000,00

0061

01.03.01.031.001.2003.319011.13

Abono de Férias

60,00

0063

01.03.01.031.001.2003.319013.05

Outras Obrigações Patronais

290,00

0064

01.03.01.031.001.2003.339014.01

Diárias no País - Dentro do Estado

2.000,00

0065

01.03.01.031.001.2003.339014.02

Diárias no País - Fora do Estado

1.000,00

0066

01.03.01.031.001.2003.339033.01

Passagens para o País

2.000,00

0067

01.03.01.031.001.2003.339033.03

Locação de Veículos p/Nec.de Serviço

1.500,00

0068

01.03.01.031.001.2003.339033.99

Outras Despesas c/Locomoção

1.000,00

0069

01.04.01.031.001.2004.319011.01

Vencimento do Pessoal Fixo

321,00

0070

01.04.01.031.001.2004.319011.02

Vencimento do Pessoal em Comissão

4.597,00

0071

01.04.01.031.001.2004.319011.03

Anuenio - Gratif.Adic.p/tempo de Serviço

64,00

0072

01.04.01.031.001.2004.319011.04

Gratificação por Assiduidade

227,00

0073

01.04.01.031.001.2004.319011.07

13º Salário - Pessoal Estatutário

792,00

0074

01.04.01.031.001.2004.319011.11

Gratificações

3.000,00

0075

01.04.01.031.001.2004.319011.13

Abono de Férias

57,00

0076

01.04.01.031.001.2004.319013.02

Instituto Nacional do Seguro Social

1.230,00

0077

01.04.01.031.001.2004.319013.05

Outras Obrigações Sociais

250,00

0079

01.04.01.031.001.2004.319113.14

Contribuição Regime Próprio de Previdência

462,00

0080

01.04.01.031.001.2004.339014.01

Diárias no País - Dentro do Estado

1.000,00

0081

01.04.01.031.001.2004.339014.02

Diárias no País - Fora do Estado

494,00

0082

01.04.01.031.001.2004.339030.01

Gêneros Alimentícios e Bebidas

1.387,00

0083

01.04.01.031.001.2004.339030.03

Mat. de Cama, Mesa, Banho, Copa e Cozinha

1.059,00

0084

01.04.01.031.001.2004.339030.05

Combustíveis para Veículos e Aeronaves

650,00

0085

01.04.01.031.001.2004.339030.17

Art.de Higiene, Limp, Desinfec. e Conservação

1.728,00

0086

01.04.01.031.001.2004.339030.28

Combustível - Gás Liquefeito

525,00

0088

01.04.01.031.001.2004.339033.01

Passagens para o País

2.000,00

0089

01.04.01.031.001.2004.339033.03

Locação de Veículos p/ necessidade de Serviço

1.400,00

0090

01.04.01.031.001.2004.339033.99

Outras Despesas c/Locomoção

1.000,00

0091

01.04.01.031.001.2004.339039.99

Diversos Serviços de Terc. Pessoa Jurídica

3.000,00

0093

01.05.01.031.001.2005.319011.07

13º Salário - Pessoal Estatutário

197,00

0094

01.05.01.031.001.2005.319011.11

Gratificações

1.000,00

0095

01.05.01.031.001.2005.319011.13

Abono de Ferias

67,00

0096

01.05.01.031.001.2005.319013.02

Instituto Nacional do Seguro Social

804,00

0097

01.05.01.031.001.2005.319013.05

Outras Obrigações Patronais

250,00

0098

01.05.01.031.001.2005.339014.01

Diárias no País - Dentro do Estado

1.000,00

0099

01.05.01.031.001.2005.339014.02

Diárias no País - Fora do Estado

500,00

0100

01.05.01.031.001.2005.339030.01

Gêneros Alimentícios e Bebidas

5.000,00

0101

01.05.01.031.001.2005.339030.05

Combustíveis para Veículos e Aeronaves

2.000,00

0102

01.05.01.031.001.2005.339030.14

Material p/ Expediente

3.000,00

0103

01.05.01.031.001.2005.339030.16

Mat.p/Instalação Elétrica e Iluminação

1.189,00

0104

01.05.01.031.001.2005.339030.17

Art. de Higiene, Limp, Desinfec.e Conservação

2.500,00

0106

01.05.01.031.001.2005.339030.24

Art. e Utensílios de Curta Duração p/Decoração

3.000,00

0107

01.05.01.031.001.2005.339030.26

Material destinado a Processamento de dados

7.000,00

0108

01.05.01.031.001.2005.339030.97

Multas, Juros e Correção Monetária

750,00

0110

01.05.01.031.001.2005.339033.01

Passagens para o País

1.500,00

0111

01.05.01.031.001.2005.339033.03

Locação de Veic.p/Nec. de Serviço

2.000,00

0112

01.05.01.031.001.2005.339033.99

Outras Despesas c/Locomoção

1.500,00

0113

01.05.01.031.001.2005.339036.99

Outros Serviços

3.150,00

0114

01.05.01.031.001.2005.339039.02

Copias Fotostáticas e Heliográficas

1.000,00

0115

01.05.01.031.001.2005.339039.03

Serviços de Decoração

4.000,00

0116

01.05.01.031.001.2005.339039.05

Encadernação de Livros e Documentos

705,00

0117

01.05.01.031.001.2005.339039.07

Fretes e Carretos

266,00

0118

01.05.01.031.001.2005.339039.16

Conservação, Reparo e Inst. de Aparelhos

3.500,00

0119

01.05.01.031.001.2005.339039.17

Conserv. e Rep. de Maq. e Utens. de Escritório

1.497,00

0120

01.05.01.031.001.2005.339039.18

Conservação e Reparo de Móveis em Geral

2.000,00

0121

01.05.01.031.001.2005.339039.28

Comissões e Despesas Bancárias

1.350,00

0122

01.05.01.031.001.2005.339039.29

Energia Elétrica

7.173,00

0123

01.05.01.031.001.2005.339039.34

Telefones

20.000,00

0124

01.05.01.031.001.2005.339039.14

Prestação de Serv.de Processamento de dados

18.000,00

0125

01.05.01.031.001.2005.339039.58

Serviços de Software e Outro ligado a Informática

420,00

0126

01.05.01.031.001.2005.339039.97

Multas, Juros e Correção Monetária

700,00

0127

01.05.01.031.001.2005.339039.99

Diversos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

0128

01.05.01.031.001.2005.339041.99

Contribuição ao Inst.Bras.Adm.Municipal

1.244,00

TOTAL

345.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 15 de dezembro de 2009.

 

Vagner Rodrigues Pereira

Prefeito Municipal

 

Mateus de Paula Marinho

Procurador Geral do Município

 

Marilza Ferreira da Silva

Secretária Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.