LEI Nº 3032, DE 06 DE MAIO DE 2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO EDITH CASTRO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO EDITH CASTRO, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.631.937/0001-53, com sede nesta cidade de Guaçuí-ES, a partir da presente data.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guaçuí-ES, 06 de maio de 2002.

Luciano Manoel Machado

Prefeito Municipal

Danielle Leite Freitas

Procuradora Geral do Município

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.