LEI Nº 2996, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA RIO GRANDE DO NORTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.701.528/0001-98, com sede nesta cidade de Guaçuí-ES, a partir da presente data.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guaçuí-ES, 28 de dezembro de 2001.

Luciano Manoel Machado

Prefeito Municipal

Danielle Leite Freitas

Procuradora Geral do Município

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.