LEI Nº 2965, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, conforme discriminado abaixo:

17 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

1701 - S.A.A.E.

1701.13.76.447.2003.3111.00 - Pessoal Civil.......................................... R$ 13.000,00

1701.13.76.447.2003.3120.00 - Material de Consumo.............................. R$ 10.100,00

1701.13.76.449.2004.3111.00 - Pessoal Civil.......................................... R$ 30.000,00

1701.13.76.449.2004.3120.00 - Material de Consumo................................ R$ 5.000,00

Total................................................................................................ R$ 58.100,00

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, advirão das anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo:

17 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

1701 - S.A.A.E.

1701.13.07.021.2001.3111.00 - Pessoal Civil............................. R$ 27.000,00 (parcial)

1701.13.75.447.1009.4110.00 - Obras e Instalações........................ R$ 5.000,00 (total)

1701.13.76.447.1004.4110.00 - Obras e Instalações.................... …. R$ 3.000,00 (total)

1701.13.76.447.1014.4110.00 - Obras e Instalações........................ R$ 1.000,00 (total)

1701.13.76.447.1015.4110.00 - Obras e Instalações................. . R$ 10.000,00 (parcial)

1701.13.76.447.1020.4110.00 - Obras e Instalações........................ R$ 1.000,00 (total)

1701.13.76.449.1006.4120.00 - Equip. e Mat. Permanente................ R$ 3.800,00 (total)

1701.13.76.449.1007.4110.00 - Obras e Instalações........................ R$ 2.300,00 (total)

1701.13.76.449.1008.4110.00 - Obras e Instalações........................ R$ 5.000,00 (total)

Total................................................................................................. R$ 58.100,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaçuí - ES, 17 de outubro de 2001.

LUCIANO MANOEL MACHADO

Prefeito Municipal

DANIELLE LEITE FREITAS

Procuradora Geral do Município

CLAUDIONOR ESPOSTE

Secretário Municipal de Administração e Finanças

WOLMAR SALATIEL VIEIRA

Diretor Geral do SAAE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.