O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de "UTILIDADE PÚBLICA", a Associação de Moradores do Bairro Vila dos Professores.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaçuí-ES, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.