LEI Nº 2437, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996

 

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, DR. LUIZ FERRAZ MOULIN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações orçamentárias abaixo:

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

111103070212.003.3111 - Pessoal Civil - 3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

131303070212.003.3111 – Pessoal Civil - 80.000,00

131303070212.003.3113 - Obrigações Patronais - 78.000,00

131303070212.003.3132 - Outros Serv. Encargos - 100.000,00

131303070212.003.3192 - Desp. Exerc. Anteriores - 35.000,00

131303070212.003.3251 - Inativos - 50.000,00

131303070212.003.3252 - Pensionistas - 6.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:

141403070212.003.3111 – Pessoal Civil - 15.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:

151503070212.003.3111 – Pessoal Civil - 35.000,00

151503070212.003.3132 – Outros Serv. Encargos - 80.000,00

151510603252.006.3111 – Pessoal Civil - 10.000,00

151510603252.006.3132 – Outros Serv. Encargos - 170.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

161608411902.012.3111 – Pessoal Civil - 3.000,00

161608421872.013.3111 – Pessoal Civil - 60.000,00

161608421882.014.3111 – Pessoal Civil - 51.000,00

161608421882.014.3113 - Obrigações Patronais - 5.000,00

161608421882.014.3132 - Outros Serv. Encargos - 80.000,00

161608482472.018.3111 - Pessoal Civil - 16.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:

171704080212.003.3111 – Pessoal Civil - 6.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL:

191915814862.003.3111 – Pessoal Civil - 2.000,00

191915814862.003.3132 – Outros Serv. Encargos - 50.000,00

 

TOTAL - 935.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para as suplementações referidas no artigo anterior advirão das anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo:

 

GABINETE DO PREFEITO:

101003070212.002.3132 - Outros Serv. Encargos - 40.000,00

101003070211.002.4120 - Equip. Mat Permanente - 40.000,00

101003070211.002.4210 - Aquisição de Imóveis - 30.000,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

111103070212.003.3131 - Remun. Serv. Pessoais - 10.000,00

111103070212.003.3132 – Outros Serv. Encargos - 10.000,00

111103070132.032.3191 - Sentenças Judiciais - 50.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

131303070212.003.3120 – Material de Consumo - 20.000,00

131303070212.003.3131 - Reimun. Serv. Pessoais - 5.000,00

131303070211.002.4120 - Equip. Mat. Permanente - 20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:

141403070212.003.3120 – Material de Consumo - 5.000,00

141403070211.002.4120 - Equip. Mat. Permanente - 10.000,00

141403070211.002.4192-Desp. Exerc. Anteriores - 3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:

151503070212.003.3120 – Material de Consumo - 230.000,00

151503070212.003.3131 - Remun. Serv. Pessoais - 3.000,00

151503070211.002.4120 - Equip. Mat. Permanente - 100.000,00

151510580251.004.4110 – Obras e Instalações - 100.000,00

151510603252.006.3120 – Material de Consumo - 15.000,00

151510603262.007.3120 – Material de Consumo - 5.000,00

151510603272.008.3120 – Material de Consumo - 5.000,00

151510603282.009.3120 – Material de Consumo - 20.000,00

151510603282.009.3132 - Outros Serv. Encargos - 3.000,00

151511623461.015.4210 - Aquisição de Imóveis - 50.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

161608080312.010.3231 - Subvenções Sociais - 20.000,00

161608411852.011.3111 - Pessoal Civil - 30.000,00

161608411852.011.3120 – Material de Consumo - 8.000,00

161608411852.011.3132 – Outros Serv. Encargos - 5.000,00

161608411902.012.3132 - Outros Serv. Encargos - 10.000,00

161608420251.006.4110 – Obras e Instalações - 65.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:

171704140762.033.3132 – Outros Serv. Encargos - 23.000,00

 

TOTAL - 935.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação e com efeito retroativo a 19.11.96.

 

Guaçuí, Paço São Miguel, 24 de dezembro de 1996.

 

LUIZ FERRAZ MOULIN

PREFEITO MUNICIPAL

 

HELIANA MARIA SILVA SCHUARTZ

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

 

SEBASTIÃO PEREIRA PACHECO

SECR. MUN. DE FINANÇAS

 

JOSÉ RONALDO NOVAES LUCINDO

SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

ROSA MARIA AGUIAR

SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

VERA NOÉ DE ALMEIDA SIQUEIRA

SECR. MUN. DE AÇÃO SOCIAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.