O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, DR. LUIZ FERRAZ MOULIN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, no Município de Guaçuí- ES, a ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO AMBIENTAL DÁ REGIÃO DO CAPARAÓ - AMAR CAPARAÓ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaçuí, Paço São Miguel, 15 de outubro de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.