LEI Nº 224, DE 10 DE DEZemBRO DE 1956

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1957.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1957, é orçada em Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

TRIBUTÁRIA

A - IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

18.000,00

0.12.1

Imposto Predial

 700.000,00

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

 600.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

 200.000,00

0.19.3

Imposto de Selo

15.000,00

0.27.3

Imposto de Diversões

40.000,00

B – TAXAS

1.16.4

Taxa Escolar

 20.000,00

1.21.4

Taxa de Expediente

4.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização

 10.000,00

1.25.1

Taxas de Viação

 20.000,00

1.26.1

Taxa de Melhoramento Rurais

50.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

 

 

1.677.000,00

 

PATRIMONIAL

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

15.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

3.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

 

 

18.000,00

 

 

 

 

 

 

INDUSTRIAL

 

 

 

3.03.0

Consumo D'água

220.000,00

 

 

3.05.0

Jornal Oficial

10.000,00

 

 

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

230.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Receita de Matadouro

20.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

 15.000,00

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviário

 100.000,00

4.14.0

Quota I. Renda (C. Federal)

 700.000,00

4.15.0

Quota Reversão (Art. 2º da C. Federal)

 2.000.000,00

TOTAL RECEITAS DIVERSAS

 2.835.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Dívida Ativa

130.000,00

6.20.0

Construção de Calçamentos

100.000,00

6.21.0

Multas

 100.000,00

TOTAL RECEITA EXTRAORDINÁRIA

240.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

 5.000.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1957, é fixada em Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), e será realizada obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

GERAL

LOCAL

0

800

CÂMARA MUNICIPAL

00

8000

Pessoal Fixo

50.400,00

00

8003

Material de Consumo

2.400,00

00

8004

Despesas Diversas

 56.000,00

1

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

10

802

Gabinete do Prefeito

10

8020

Pessoal Fixo

139.000,00

10

8024

Despesas Diversas

 44.000,00

11

PREFEITURA

111

804

Secretaria

111

8040

Pessoal Fixo

36.300,00

111

8041

Pessoal Variável

12.000,00

 

 

111

8043

Material de Consumo

5.000,00

 

 

111

8044

Despesas Diversas

 22.000,00

112

807

Contadoria

 

112

8070

Pessoal Fixo

181.100,00

112

8073

Material de Consumo

 10.000,00

113

809

Tesouraria

113

8090

Pessoal Fixo

45.000,00

115

812

Serv. Fiscalização

115

8120

Pessoal Fixo

187.140,00

TOTAL DO TÍTULO 1

 790.540,00

2

SERVS. PUBS. INT. C/ COM ESTADO

 

 

 

 

 

 

21

829

Assistência Social

21

8294

Despesas Diversas

124.400,00

22

83

Educação Pública

221

833

Ensino Primário

221

8331

Pessoal Variável

172.800,00

221

8332

Material de Consumo

30.000,00

 

 

221

8333

Despesas Diversas

 50.000,00

222

834

Biblioteca Municipal

222

8341

Pessoal Variável

600,00

 

 

222

8342

Material Permanente

 

500,00

 

 

 

 

 

 

 

224

838

Diversos

 

 

 

224

8384

Despesas Diversas

82.000,00

 

 

 

 

 

 

23

84

Saúde Pública

232

849

Higiene Municipal

232

8491

Pessoal Variável

52.000,00

232

8493

Material de Consumo

 20.000,00

24

85

Fomento

241

851

Extinção à Saúva

 

 

 

241

8511

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

241

8513

Material de Consumo

10.000,00

242

859

Reflorestamento

243

8591

Pessoal Variável

 20.000,00

243

8593

Material de Consumo

10.000,00

TOTAL DO TÍTULO 2

601.800,00

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

300

880

Administração

300

8800

Pessoal Fixo

42.600,00

300

8803

Material de Consumo

 150.000,00

300

8804

Despesas Diversas

 50.000,00

302

863

Água e Esgoto

302

8630

Pessoal Fixo

6.000,00

302

8631

Pessoal Variável

 206.000,00

302

8632

Material Permanente

 

100.000,00

302

8634

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

305

869

Jornal Oficial

305

8691

Pessoal Variável

51.000,00

305

8693

Material de Consumo

 20.000,00

306

881

Parques e Jardins

306

8811

Pessoal Variável

 53.400,00

306

8813

Material de Consumo

10.000,00

 

 

307

885

Limpeza Pública

307

8851

Pessoal Variável

224.600,00

307

8853

Material de Consumo

 25.000,00

307

8854

Despesas Diversas

8.000,00

 

 

308

888

Iluminação Pública

308

8884

Despesas Diversas

36.180,00

309

889

Cemitérios

309

8891

Pessoal Variável

41.600,00

309

8894

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

311

889

Matadouro

 

 

 

311

8891

Pessoal Variável

54.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 3

1.098.980,00

4

OBRAS E MELHORIAS PÚBLICAS

40

882

Cons. Estradas e Pontes

40

8821

Pessoal Variável

783.600,00

40

8823

Material de Consumo

63.000,00

41

887

Conservação de Próprios

41

8871

Pessoal Variável

 63.400,00

41

8874

Despesas Diversas

 100.000,00

42

889

Conservação de Calçamentos

42

8891

Pessoal Variável

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

43

881

Conservação de Ruas

 

 

 

43

8811

Pessoal Variável

30.000,00

 

 

43

8813

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

44

Obras Novas

441

881

Construção de Calçamento

441

8814

Despesas Diversas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

442

896

Serv. de Ordem Rural

 

 

 

442

8964

Despesas Diversas

290.480,00

 

 

 

 

 

 

 

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

601

890

Aposentados

 

 

 

601

8900

Pessoal Fixo

55.200,00

602

891

Cont. p/ Providência

602

8914

Despesas Diversas

20.000,00

61

894

Acidente do Trabalho

61

8944

Despesas Diversas

15.000,00

63

899

Despesas Judiciárias

63

8994

Despesas Diversas

 3.000,00

65

899

Diversos

65

8994

Despesas Diversas

188.000,00

 

 

65

8994

Despesas Diversas

105.600,00

TOTAL DO TÍTULO 6

281.200,00

TOTAL GERAL

5.000.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 10 de dezembro de 1956.

 

DJALMA DE SÁ OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.