LEI Nº 198, DE 27 DE ABRIL DE 1956

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Obras da Administração Municipal, que com esta lei se publica e dela fica fazendo parte integrante.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 27 de abril de 1956.

 

DJALMA DE SÁ OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.

 

ANEXO À LEI Nº 198, DE 27 DE ABRIL DE 1956

 

PLANO DE OBRAS A SER EXECUTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A INICIAR-SE NO CORRENTE ANO

 

1

Ponte de cimento armado - (1ª a ser construída no Município), sobre o Rio Santa Catarina, na Rua Rio Grande do Norte, nesta cidade, cuja execução é imprescindível no plano urbanístico da cidade

2

Muro de Arrimo: à beira-linha na Rua Marechal Floriano, nesta cidade, como conclusão da abertura da mesma rua na parte baixa entre o final da Praça da Bandeira e Rua Rio Grande do Norte.

3

Mercado Municipal - construção do Mercado Municipal, obra das mais necessárias para a cidade, nos moldes dos já existentes em cidades vizinhas

4

Garagem para as máquinas da Prefeitura: Obras via que de há muito necessita a Prefeitura que possuindo diversas máquinas, não tem local adequado para a sua guarda.

5

Oficina Mecânica: Com as necessárias aparelhagens, e imprescindível a construção de uma oficina mecânica, para os reparos imediatos das diversas máquinas da Prefeitura.

6

Abastecimento D'água de Divisa: necessário se torna a construção de duas unidades de filtros para o abastecimento d'água na Vila de Divisa, cujo serviço já está sendo executado - quanto a rede adutora e distribuição respectiva.

7

Abastecimento D'água de Imbuí: como complemento à lei 178 de 20/11/55, é um serviço para imediata execução tão logo seja terminado o de Divisa.

8

Caixa Distribuidora D'água na Cidade: para a construção da Caixa e consequente aquisição de 1.200 m de canos de 8 polegadas e ligação da nova caixa as distribuidoras já existentes, também de necessidade urgente.

9

Almoxarifado: é urgente a construção de um modesto prédio para o serviço de almoxarifado da Prefeitura, obra essas reclamada pela própria Câmara Municipal.

10

Equipamento para as oficinas do "O Espírito Santo": para melhor aparelhagem do órgão oficial da Prefeitura, e necessário a vigente aquisição de uma guilhotina, tipos e reforma geral de suas instalações. Não só o jornal oficial atenderá as necessidades, mas também os impressos de expediente da Prefeitura poderão ser confeccionados.

11

Reconstruções e Construção de Rodovias: construção da estrada entre Santa Marta, São Pedro de Rates, São Romão e São Tiago. É uma providência urgente, tendo em vista a produção agrícola a ser transportada para o nosso centro comercial.

2 - Reconstrução da estrada entre a localidade "João Lobato" e Santa Marta;

3 - Reconstrução da estrada Santa Marta à Vila de Divisa;

4 - Reconstrução da estrada entre Divisa, Santo Antônio e a Vila de São Tiago.