LEI Nº 1923, DE 07 DE maio DE 1990

 

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORa, POR TEMPO DETERMINADO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Tendo em vista o afastamento da Professora Wildiara Aparecida Nunes Milinari de Paula Azevedo, por motivo de gestação, fica o Poder Executivo autorizado a contratar a Professora Maria Cristina Ribeiro Moreira, para substituí-la na Escola Agrotécnica de 1º Grau "Eugênio de Souza Paixão", desta cidade.

 

Art. 2º O período de contratação será de 120 (cento e vinte) das, a contar de 02/04/90, com salário idêntico ao da professora afastada.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.

 

Guaçuí-ES, em 07 de maio de 1990.

 

NOURIVAL COUZI

PREFEITO MUNICIPAL

 

MURILLO EMERY DE CARVALHO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

 

JOSÉ MIGUEL LOPES

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

IVANETE DA SILVA GLÓRIA DALMÁCIO

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.