O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, DR. LUIZ FERRAZ MOULIN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO os serviços prestados à Municipalidade pelo Servidor Público Municipal José Moreira de Siqueira, falecido em atividade;
CONSIDERANDO o dever de homenagear o trabalhador público municipal, responsável pela construção das obras da municipalidade.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar jazigo perpétuo no Cemitério Municipal, a família de José Moreira de Siqueira o qual leva o nº 2869.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaçuí, Paço São Miguel, em 24 de setembro de 1984.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.