LEI Nº 105, DE 03 DE OUTUBRO DE 1952

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1953 (mil novecentos e cinquenta e três), é orçada em Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil  cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

TRIBUTÁRIA

A - IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

 9.000,00

0.12.1

Imposto Predial

 200.000,00

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

 325.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

 102.000,00

0.19.7

Imposto de Selo

 10.000,00

0.27.3

Imposto de Jogos e Diversões

 14.000,00

B - TAXAS

1.21.4

Taxas de Expediente

 12.000,00

1.23.4

Taxas de Fiscalização S. Diversos

 10.000,00

1.25.1

Taxas de Viação

 12.000,00

1.26.1

Taxas de Melhorias Rurais

 50.000,00

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

 744.000,00

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

 3.000,00

2.02.0

Renda de Capitais

 8.000,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

 11.000,00

INDUSTRIAL

3.03.0

Serviços Urbanos

Água e Esgoto

 90.400,00

3.05.0

Est. e Serv. Diversos

Jornal Oficial

 8.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

 98.400,00

RECEITAS DIVERSAS

4.12.0

Receita de Cemitérios

 14.600,00

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviária

 45.000,00

4.14.0

Quota prevista no Art. 15, § 4º da C. Federal

 300.000,00

4.15.0

Quota prevista no Art. 20 da C. Federal

 160.000,00

TOTAL RECEITAS DIVERSAS

 519.600,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cob. da Dívida Ativa

 50.000,00

6.20.0

Cont. para Calçamentos

 52.000,00

6.21.0

Multas

 5.000,00

6.23.0

Eventuais

 20.000,00

TOTAL RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 127.000,00

TOTAL GERAL

 1.500.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1953 (mil novecentos e cinquenta e três), é fixada em (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros) Cr$ 1.500.000,00, e será realizada obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

GERAL

LOCAL

 

00

CÂMARA MUNICIPAL

 

00

8000

Pessoal Fixo

 58.980,00

 

00

8003

Material de Consumo

 2.400,00

 

00

8004

Despesas Diversas

 600,00

 

 

1

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

10

802

Gabinete do Prefeito

 

10

8020

Pessoal Fixo

 57.600,00

 

10

8024

Despesas Diversas

 2.400,00

 

 

11

PREFEITURA

 

111

804

Secretaria

 

111

8040

Pessoal Fixo

 20.400,00

 

111

8041

Pessoal Variável

 3.600,00

 

111

8042

Material Permanente

 2.000,00

 

111

8043

Material de Consumo

 4.000,00

 

111

8044

Despesas Diversas

 5.500,00

 

 

112

807

Contadoria

 

112

8070

Pessoal Fixo

 60.960,00

 

112

8073

Material de Consumo

 3.000,00

 

 

113

809

Tesouraria

 

113

8090

Pessoal Fixo

 25.500,00

 

 

115

812

Serv. Fiscalização

 

115

8120

Pessoal Fixo

 75.480,00

 

 

TOTAL DO TÍTULO 1

 322.420,00

 

 

2

SERVS. PUBS. INT. COMUM COM EST.

 

20

Segurança Pública

 

201

825

Vestuário a Alimentação Presos

 

211

829

Assistência Social

 

211

8294

Despesas Diversas

 60.400,00

 

 

22

Educação Pública

 

221

833

Escolas Municipais

 

221

8331

Pessoal Variável

 62.000,00

 

221

8332

Material Permanente

 27.000,00

 

221

8333

Material de Consumo

 3.100,00

 

 

222

834

Biblioteca Municipal

 

222

8341

Pessoal Variável

 600,00

 

222

8342

Material Permanente

 500,00

 

222

838

Diversos

 

222

8384

Despesas Diversas

 28.800,00

 

 

23

Saúde Pública

 

232

849

Higiene Municipal

 

232

8491

Pessoal Variável

 9.600,00

 

232

8443

Material de Consumo

 1.400,00

 

 

24

Fomento

 

241

851

Extinção à Saúva

 

241

8511

Pessoal Variável

 10.000,00

 

241

8513

Material de Consumo

 3.000,00

 

 

242

859

Reflorestamento

 

242

8591

Pessoal Variável

 20.000,00

 

242

8593

Material de Consumo

 5.000,00

 

 

TOTAL DO TÍTULO 2

 241.400,00

 

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

300

880

Administração

 

300

8800

Pessoal Fixo

 21.900,00

 

300

8803

Material de Consumo

 12.000,00

 

300

8804

Despesas Diversas

 2.800,00

 

 

302

863

Água e Esgoto

 

302

8630

Pessoal Fixo

 6.000,00

 

302

8631

Pessoal Variável

 38.000,00

 

302

8633

Material de Consumo

 20.000,00

 

 

305

869

Jornal Oficial

 

305

8691

Pessoal Variável

 16.800,00

 

305

8693

Material de Consumo

 2.800,00

 

305

8694

Despesas Diversas

 1.500,00

 

 

306

881

Parques e Jardins

 

306

8811

Pessoal Variável

 25.800,00

 

306

8813

Material de Consumo

 800,00

 

 

307

8851

Limpeza Pública

 

307

8851

Pessoal Variável

 24.000,00

 

307

8853

Material de Consumo

 1.000,00

 

307

8854

Despesas Diversas

 800,00

 

 

308

888

Iluminação Pública

 

308

8884

Despesas Diversas

 36.180,00

 

 

309

889

Cemitérios

 

309

8890

Pessoal Fixo

 13.200,00

 

309

8891

Pessoal Variável

 7.200,00

 

 

TOTAL DO TÍTULO 3

 230.780,00

 

 

4

OBRAS E MELHORIAS PÚBLICAS

 

40

882

Cons. Estradas e Pontes

 

40

8821

Pessoal Variável

 180.000,00

 

40

8823

Material de Consumo

 50.000,00

 

40

8824

Despesas Diversas

 5.000,00

 

 

41

887

Conservação de Próprios

 

41

8874

Despesas Diversas

 50.000,00

 

 

42

Cons. De Calçamentos

 

44

8894

Despesas Diversas

 10.000,00

 

 

44

Obras Novas

 

44

881

Calçamento de Ruas

 

44

8814

Despesas Diversas

 105.000,00

 

 

443

896

Serviço de Ordem Rural

 

443

8964

Despesas Diversas

 195.000,00

 

 

TOTAL DO TÍTULO 4

 595.000,00

 

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

 

60

890

Aposentadorias

 

601

8900

Pessoal Fixo

 16.200,00

 

602

891

Cont. p/ Providência

 

602

8914

Despesas Diversas

 12.500,00

 

 

61

894

Acidente do Trabalho

 

61

8944

Despesas Diversas

 6.000,00

 

 

63

899

Despesas Judiciárias

 

63

8994

Despesas Diversas

 2.000,00

 

 

65

899

Diversos

 

65

8994

Despesas Diversas

 73.700,00

 

 

TOTAL DO TÍTULO 6

 110.400,00

 

 

TOTAL GERAL

 1.500.000,00

 

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaçuí, 3 de outubro de 1952.

 

JOSÉ HENRIQUE CORTAT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.