DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 17 DE JULHO DE 2017
“DECRETA O PEDIDO DE LICENÇA MÉDICA DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL VERA
LÚCIA COSTA.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o permissivo do art. 50, III, alínea “a” da Lei Orgânica do
Município de Guaçuí, o pedido de licença médica da Exma. Sra. Prefeita
Municipal Vera Lúcia Costa.
CONSIDERANDO o atestado médico a Exma. Sra. Prefeita
Municipal necessita de 14 (quatorze) dias de repouso a partir do dia 17 de
julho de 2017.
DECRETA
Artigo 1º O afastamento da Exma. Sra. Prefeita
Municipal de Guaçuí, ES, Vera Lúcia
Costa no período de 14 (quatorze) dias a partir do dia 17 de julho de 2017,
para tratamento da saúde.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões,
Dr. Francisco Lacerda de Aguiar.
Guaçuí–ES., 17 de
julho de 2017.
PAULO HENRIQUE COUZI ROSA
Presidente da Câmara Municipal de Guaçuí
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Guaçuí.