LEI Nº 4.604, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

"Denomina a Farmácia do Centro de Atenção Psicossocial Fernandinho CAPS I do município de Guaçuí-Es, com o nome da Senhora NELMA APARECIDA MUNIZ MOREIRA FERREIRA, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada a Farmácia do Centro de Atenção Psicossocial CAPS l, com o nome da Senhora NELMA APARECIDA MUNIZ MOREIRA FERREIRA.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí – ES, 26 de novembro de 2025

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DHENIS MONTEIRO DA SILVA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.