LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 03 DE MARÇO DE 2015

 

APROVA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2015 E 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam aprovadas as novas tabelas de vencimento dos servidores públicos do Município de Guaçuí, conforme anexo I e II da presente Lei Complementar, para os exercícios financeiros de 2015 e 2016.

 

Parágrafo Único. As tabelas de vencimento apresentadas nos anexos I e II da presente Lei Complementar, serão aplicadas ao FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nos mesmos moldes e padrões.

 

Art. 2º Todos os servidores efetivos municipais continuarão nas mesmas classes nas quais estão enquadrados atualmente, seguindo o mesmo padrão na mudança de classe futura e na mesma época prevista para as promoções.

 

Art. 3º A tabela apresentada no Anexo I desta Lei Complementar, terá sua vigência a partir de 01 de março de 2015, até 31 de dezembro de 2015.

 

Art. 4º A tabela apresentada no Anexo II desta Lei Complementar, terá sua vigência a partir de 01 de janeiro de 2016.

 

Art. 5º Ficam as tabelas de vencimento aprovadas, fazendo parte integrante da Lei Complementar nº 005/91.

 

Art. 6º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 03 de março de 2015.

 

Vera Lúcia Costa

Prefeita Municipal

 

Ailton da Silva Fernandes

Procurador Geral do Município

 

Sebastiana Cristina Costa

Secretária Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.

 

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

CARREIRA

I

800,00

816,00

832,32

848,97

865,95

883,26

900,93

918,95

937,33

956,07

975,20

994,70

II

808,00

824,16

840,64

857,46

874,61

892,10

909,94

928,14

946,70

965,63

984,95

1.004,65

III

816,08

832,40

849,05

866,03

883,35

901,02

919,04

937,42

974,92

1.013,91

1.054,47

1.096,65

IV

824,24

840,73

857,54

874,69

892,18

910,03

928,23

946,79

994,13

1.043,84

1.096,03

1.150,83

V

848,97

891,42

935,99

982,79

1.031,93

1.083,52

1.137,70

1.194,58

1.254,31

1.317,03

1.382,88

1.452,02

VI

882,93

927,07

973,43

1.022,10

1.073,20

1.126,86

1.183,21

1.242,37

1.304,48

1.369,71

1.438,19

1.510,10

VII

1.059,51

1.112,49

1.168,11

1.226,52

1.287,84

1.352,24

1.419,85

1.490,84

1.565,38

1.643,65

1.725,83

1.812,13

VIII

1.483,32

1.557,48

1.635,36

1.717,12

1.802,98

1.893,13

1.987,79

2.087,18

2.191,53

2.301,11

2.416,17

2.536,98

IX

1.765,15

1.853,40

1.946,07

2.043,38

2.145,55

2.252,82

2.365,47

2.483,74

2.607,93

2.738,32

2.875,24

3.019,00

 

CLASSE

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

CARREIRA

I

1.014,59

1.034,89

1.055,58

1.076,69

1.098,23

1.120,19

1.142,60

1.165,45

1.188,76

1.212,53

1.236,78

II

1.024,74

1.045,23

1.066,14

1.087,46

1.109,21

1.131,40

1.154,02

1.177,10

1.200,65

1.224,66

1.249,15

III

1.140,51

1.186,13

1.233,58

1.282,92

1.334,24

1.387,61

1.443,11

1.500,84

1.560,87

1.623,31

1.688,24

IV

1.208,38

1.268,79

1.332,23

1.398,85

1.468,79

1.542,23

1.619,34

1.700,31

1.785,32

1.874,59

1.968,32

V

1.524,62

1.600,86

1.680,90

1.764,94

1.853,19

1.945,85

2.043,14

2.145,30

2.252,56

2.365,19

2.483,45

VI

1.585,61

1.664,89

1.748,13

1.835,54

1.927,32

2.023,68

2.124,87

2.231,11

2.342,67

2.459,80

2.582,79

VII

1.902,73

1.997,87

2.097,76

2.202,65

2.312,78

2.428,42

2.549,84

2.677,33

2.811,20

2.951,76

3.099,35

VIII

2.663,82

2.797,02

2.936,87

3.083,71

3.237,89

3.399,79

3.569,78

3.748,27

3.935,68

4.132,47

4.339,09

IX

3.169,95

3.328,45

3.494,87

3.669,61

3.853,09

4.045,75

4.248,04

4.460,44

4.683,46

4.917,63

5.163,52

 

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

 

CARREIRA

I

845,00

861,90

879,14

896,72

914,66

932,95

951,61

970,64

990,05

1.009,85

1.030,05

1.050,65

II

853,45

870,52

887,93

905,69

923,80

942,28

961,12

980,35

999,95

1.019,95

1.040,35

1.061,16

III

861,98

879,22

896,81

914,74

933,04

951,70

970,73

990,15

1.029,76

1.070,95

1.113,78

1.158,33

IV

870,60

888,02

905,78

923,89

942,37

961,22

980,44

1.000,05

1.050,05

1.102,56

1.157,68

1.215,57

V

896,72

941,56

988,64

1.038,07

1.089,97

1.144,47

1.201,69

1.261,78

1.324,87

1.391,11

1.460,67

1.533,70

VI

932,59

979,22

1.028,18

1.079,59

1.133,57

1.190,25

1.249,76

1.312,25

1.377,86

1.446,76

1.519,09

1.595,05

VII

1.119,11

1.175,07

1.233,82

1.295,51

1.360,28

1.428,30

1.499,71

1.574,70

1.653,43

1.736,11

1.822,91

1.914,06

VIII

1.566,75

1.645,09

1.727,35

1.813,71

1.904,40

1.999,62

2.099,60

2.204,58

2.314,81

2.430,55

2.552,08

2.679,68

IX

1.864,44

1.957,66

2.055,54

2.158,32

2.266,23

2.379,55

2.498,52

2.623,45

2.754,62

2.892,35

3.036,97

3.188,82

 

CLASSE

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

X

Z

CARREIRA

I

1.071,66

1.093,10

1.114,96

1.137,26

1.160,00

1.183,20

1.206,87

1.231,01

1.255,63

1.280,74

1.306,35

II

1.082,38

1.104,03

1.126,11

1.148,63

1.171,60

1.195,04

1.218,94

1.243,32

1.268,18

1.293,55

1.319,42

III

1.204,67

1.252,85

1.302,97

1.355,09

1.409,29

1.465,66

1.524,29

1.585,26

1.648,67

1.714,62

1.783,20

IV

1.276,35

1.340,16

1.407,17

1.477,53

1.551,41

1.628,98

1.710,43

1.795,95

1.885,74

1.980,03

2.079,03

V

1.610,38

1.690,90

1.775,45

1.864,22

1.957,43

2.055,30

2.158,07

2.265,97

2.379,27

2.498,24

2.623,15

VI

1.674,80

1.758,54

1.846,47

1.938,79

2.035,73

2.137,52

2.244,39

2.356,61

2.474,44

2.598,16

2.728,07

VII

2.009,76

2.110,25

2.215,76

2.326,55

2.442,88

2.565,02

2.693,27

2.827,93

2.969,33

3.117,80

3.273,69

VIII

2.813,66

2.954,35

3.102,06

3.257,17

3.420,03

3.591,03

3.770,58

3.959,11

4.157,06

4.364,92

4.583,16

IX

3.348,26

3.515,67

3.691,46

3.876,03

4.069,83

4.273,32

4.486,99

4.711,34

4.946,91

5.194,25

5.453,96