| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/08/2020 08:35:15 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial acatado 10 votos favoráveis ao veto e 01 voto contrário ao veto na Sessão Ordinária do Dia 03/08/2020, encaminho para Arquivamento o presente projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/07/2020 11:14:44 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 41 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/06/2020 10:12:32 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 016/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 25/2020 - OFICIO
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2020 10:09:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 15/06/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2020 08:39:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei do Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/06/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/06/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2020 08:36:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/06/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/06/2020 08:35:56 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 222/2020 - PARECER
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/05/2020 09:36:42 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 216/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2020 09:10:15 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2020 11:05:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/05/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/05/2020 10:38:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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