| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/05/2020 11:09:06 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 23 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial acatado por unanimidade (ou 08 votos favoráveis ao veto e 03 votos contrários ao veto) na Sessão Ordinária do Dia 18/05/2020, encaminho para Arquivamento o presente projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/04/2020 10:19:11 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 41 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/03/2020 13:26:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 9/2020 - OFÍCIO ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 09:43:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 07 votos favoráveis e 03 votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 16/03/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 10:30:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 07 votos favoráveis e 03 votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 09/03/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/03/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/03/2020 10:28:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/03/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2020 13:40:05 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei N°006/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 184/2020 - PARECER
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/02/2020 14:13:32 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico a qual é possível concluir que o mesmo compreende os requisitos necessários para dispor sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no Município de Guaçuí.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 173/2020 - Parecer
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2020 20:30:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 20:20:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/02/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2020 16:14:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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