Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Autor: Nelson César Ibanez Fernandes 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 24/2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CONCESSÃO DOS DIREITOS ESTABELECIDOS POR LEIS MUNICIPAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 92/2024 Protocolo N°: 92 ID: 24930 Data: 06/08/2024 10:01:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Projeto de Lei - Legislativo n° 20/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CADASTRO ÚNICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 69/2024 Protocolo N°: 69 ID: 24907 Data: 14/05/2024 08:51:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Projeto de Lei - Legislativo n° 15/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE REMESSAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 49/2024 Protocolo N°: 49 ID: 24887 Data: 18/03/2024 18:09:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Júlio Maria Heitor, Nelson César Ibanez Fernandes, Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei - Legislativo n° 13/2024
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025 A 2028.
Processo N°: 39/2024 Protocolo N°: 39 ID: 24877 Data: 12/03/2024 10:32:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Júlio Maria Heitor, Nelson César Ibanez Fernandes, Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei - Legislativo n° 12/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 38/2024 Protocolo N°: 38 ID: 24876 Data: 12/03/2024 10:30:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Júlio Maria Heitor, Nelson César Ibanez Fernandes, Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei - Legislativo n° 6/2024
ISENTA AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE POSSUAM MORADORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - (TEA) DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25/2024 Protocolo N°: 25 ID: 24863 Data: 27/02/2024 16:32:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
Projeto de Lei - Legislativo n° 3/2024
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPES DE APOIO, GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2024 Protocolo N°: 9 ID: 24847 Data: 20/02/2024 13:36:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Júlio Maria Heitor, Nelson César Ibanez Fernandes, Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei - Legislativo n° 30/2023
AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE MOTORISTA; ALTERA O QUADRO PERMANENTE CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 4.212/2018 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 286/2023 Protocolo N°: 286 ID: 24804 Data: 14/11/2023 09:47:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Júlio Maria Heitor, Nelson César Ibanez Fernandes, Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei - Legislativo n° 15/2023
ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 4.297/2020 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 217/2023 Protocolo N°: 217 ID: 24735 Data: 19/09/2023 09:34:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valmir Santiago, Júlio Maria Heitor, Nelson César Ibanez Fernandes, Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei - Legislativo n° 14/2023
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O TRANSPORTE GRATUITO INDIVIDUALIZADO COM ACOMPANHAMENTO PARA DESLOCAMENTO COM TRATAMENTO DE SAÚDE.
Processo N°: 210/2023 Protocolo N°: 210 ID: 24728 Data: 06/09/2023 14:38:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nelson César Ibanez Fernandes
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