Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Autor: Rodrigo Pegas de Carvalho 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 63/2025
CONCEDE A PROFESSORA ILZA CHAMBELLA DA SILVA LOPES, A HOMENAGEM DE PROFESSORA EMÉRITA.
Processo N°: 386/2025 Protocolo N°: 386 ID: 25413 Data: 16/09/2025 09:24:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Pegas de Carvalho
Projeto de Lei - Legislativo n° 28/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES O DIA MUNDIAL DA IGREJA CRISTÃ MARANATA.
Processo N°: 374/2025 Protocolo N°: 374 ID: 25401 Data: 02/09/2025 16:03:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Pegas de Carvalho
Projeto de Lei - Legislativo n° 27/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRAÇÕES ENVOLVENDO MAUS-TRATOS, ABANDONO, NEGLIGÊNCIA, ENVENENAMENTO E INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 373/2025 Protocolo N°: 373 ID: 25400 Data: 02/09/2025 16:01:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Pegas de Carvalho
Projeto de Lei - Legislativo n° 18/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS PARA CAROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 290/2025 Protocolo N°: 290 ID: 25317 Data: 15/07/2025 14:32:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Pegas de Carvalho
Projeto de Lei - Legislativo n° 14/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE PERFIS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA INTERAÇÃO COM PERFIS ANÔNIMOS OU INAUTÊNTICOS NAS REDES SOCIAIS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 240/2025 Protocolo N°: 240 ID: 25267 Data: 10/06/2025 08:18:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Pegas de Carvalho
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