Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Autor: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 21/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESTABELECIMENTO AMIGO DOS PETS”, DESTINADO A INCENTIVAR SUPERMERCADOS, ATACADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 167/2026 Protocolo N°: 167 ID: 25676 Data: 02/07/2026 15:40:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 18/2026
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE GUAÇUÍ/ES - COMPBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 142/2026 Protocolo N°: 142 ID: 25651 Data: 16/06/2026 14:44:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 17/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL SOS ANIMAL E A IMPLEMENTAR CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 125/2026 Protocolo N°: 125 ID: 25633 Data: 01/06/2026 19:21:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 13/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PEDREIRA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE "PEDREIRA PREFEITO NORIVAL COUZI", E QUE SEJA INSTALADA A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DA REFERIDA PEDREIRA.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 105 ID: 25613 Data: 14/05/2026 14:44:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 47 ID: 25554 Data: 18/03/2026 13:58:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 38/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS, RESÍDUOS SÓLIDOS E LIXO EM VIAS PÚBLICAS, TERRENOS BALDIOS E DEMAIS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 431/2025 Protocolo N°: 431 ID: 25459 Data: 21/10/2025 13:35:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 37/2025
INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ /ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 430/2025 Protocolo N°: 430 ID: 25458 Data: 21/10/2025 13:34:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 36/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GUIA, COLEIRA E FOCINHEIRA E ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS POTENCIALMENTE AGRESSIVAS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 423/2025 Protocolo N°: 423 ID: 25451 Data: 13/10/2025 17:31:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 32/2025
DENOMINA A FARMÁCIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FERNANDINHO CAPS I DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES, COM O NOME DA SENHORA NELMA APARECIDA MUNIZ MOREIRA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 405/2025 Protocolo N°: 405 ID: 25433 Data: 06/10/2025 19:06:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
Projeto de Lei - Legislativo n° 63/2025
CONCEDE A PROFESSORA ILZA CHAMBELLA DA SILVA LOPES, A HOMENAGEM DE PROFESSORA EMÉRITA.
Processo N°: 386/2025 Protocolo N°: 386 ID: 25413 Data: 16/09/2025 09:24:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: RODRIGO PÊGAS DE CARVALHO
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