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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí - ES
Câmara Municipal de Guaçuí - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Autor: DENIS LESQUEVES NETO 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 41/2025
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS E PRÁTICAS ECOLÓGICAS - C.E.P.E. – GUAÇUÍ-ES.”
Processo N°: 449/2025 Protocolo N°: 449 ID: 25477 Data: 10/11/2025 20:01:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENIS LESQUEVES NETO
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PROCESSO
Projeto de Lei - Legislativo n° 22/2025
INCLUI A EFEMÉRIDE DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS, CONFORME FACULTA A LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 325/2025 Protocolo N°: 325 ID: 25352 Data: 11/08/2025 17:58:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DENIS LESQUEVES NETO
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PROCESSO
Projeto de Lei - Legislativo n° 20/2025
DENOMINA O AUDITÓRIO DA SEDE DA TERCEIRA IDADE ALEGRIA DE VIVER, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE GUAÇUÍ/ES, COM O NOME DA SENHORA VERA NOÉ DE ALMEIDA SIQUEIRA.
Processo N°: 322/2025 Protocolo N°: 322 ID: 25349 Data: 04/08/2025 20:06:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DENIS LESQUEVES NETO
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