Tipo: Projeto de Lei Complementar - Legislativo Autor: Wanderley de Moraes Faria 
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Projeto de Lei Complementar - Legislativo n° 1/2024
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE, ADQUIRA, TRANSPORTE, ESTOQUE, REVENDA OU EXPONHA PRODUTOS OU MERCADORIAS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBO, ESTELIONATO OU DE OUTRO ILÍCITO PENAL, NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 30/2024 Protocolo N°: 30 ID: 24868 Data: 29/02/2024 14:50:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei Complementar - Legislativo n° 3/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E AS ENTIDADES RELIGIOSAS ENQUANTO OS RESPECTIVOS IMÓVEIS GUARDAREM RELAÇÃO COM TAIS PRÁTICAS RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES.
Processo N°: 281/2021 Protocolo N°: 283 ID: 2385 Data: 16/08/2021 14:20:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei Complementar - Legislativo n° 2/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE LIXO INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 52/2021 Protocolo N°: 52 ID: 2125 Data: 22/02/2021 14:34:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei Complementar - Legislativo n° 1/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITB DOS IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 51/2021 Protocolo N°: 51 ID: 2124 Data: 22/02/2021 14:31:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei Complementar - Legislativo n° 2/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE LIXO INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Processo N°: 5421949/2020 Protocolo N°: 199 ID: 2008 Data: 19/10/2020 15:40:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei Complementar - Legislativo n° 1/2020
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI DOS IMÓVEIS DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" E DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Processo N°: 5421922/2020 Protocolo N°: 171 ID: 1976 Data: 25/08/2020 10:12:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
Projeto de Lei Complementar - Legislativo n° 1/2018
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPORTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E AS ENTIDADES RELIGIOSAS ENQUANTO OS RESPECTIVOS IMÓVEIS GUARDAREM RELAÇÃO COM TAIS PRÁTICAS RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ/ES.
Processo N°: 405/2018 Protocolo N°: 122 ID: 648 Data: 28/06/2018 10:07:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderley de Moraes Faria
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